Aviso Legal — PS Business Group

1. Identificação

Denominação: PS Business Group
Natureza: grupo empresarial brasileiro com atuação binacional Brasil — Paraguai.
Atuação: Brasil e Paraguai.
Contato institucional: contato@psbusinessgroup.com.br

As empresas integrantes do grupo possuem personalidade jurídica própria, com inscrição perante os órgãos competentes em suas respectivas jurisdições e áreas de atuação (logística, agronegócio, educação, esporte, capital, real estate, viagens, jurídico, entre outras).

2. Finalidade do site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. Os conteúdos publicados descrevem, em linhas gerais, as empresas do grupo, mercados de atuação, iniciativas, marcas e canais de contato. Nada aqui veiculado constitui (i) oferta pública de valores mobiliários, (ii) recomendação de investimento, (iii) consultoria financeira, jurídica, contábil ou tributária, (iv) intermediação financeira, (v) prestação direta de serviços regulados, nem (vi) compromisso contratual vinculante.

Decisões de negócio, contratação ou investimento devem ser precedidas de análise específica e de aconselhamento profissional independente.

3. Propriedade intelectual e marcas

A marca "PS Business Group", o logotipo, identidade visual, layout, tipografia, organização do conteúdo, código-fonte e demais sinais distintivos são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e tratados internacionais. As marcas das empresas associadas pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas neste site para fins meramente informativos. Reprodução, adaptação ou comercialização sem autorização prévia e por escrito caracteriza violação punível na esfera cível e criminal.

4. Conformidade regulatória

Atuamos em conformidade com a legislação brasileira e paraguaia aplicável, incluindo:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Decreto nº 8.771/2016 — regulamenta o Marco Civil;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção brasileira;
Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
Ley N° 6.534/20 da República do Paraguai — Proteção de Dados Pessoais;
Ley N° 1.015/97 do Paraguai — Prevenção e Repressão de Lavagem de Dinheiro;
Normas regulatórias setoriais aplicáveis a cada empresa do grupo.

5. Compliance e canal de integridade

O PS Business adota políticas de governança, prevenção a fraudes, compliance anticorrupção e código de conduta. Relatos de eventuais condutas em desacordo podem ser encaminhados a contato@psbusinessgroup.com.br, com garantia de sigilo e não retaliação.

6. Privacidade, cookies e segurança

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade e os direitos e deveres de uso no Termos de Uso. O site opera sob conexão criptografada HTTPS/TLS (cadeado de segurança visível no navegador).

7. Limitação de responsabilidade

O PS Business empenha-se em manter as informações precisas e atualizadas, mas não garante exatidão, integralidade ou atualidade permanente, nem se responsabiliza por interpretações, decisões ou perdas decorrentes do uso do conteúdo aqui veiculado.

8. Foro

Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra de foro consumerista ou regra cogente diversa.

9. Direitos autorais

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